Alterações ao Plano Plurianual de 2016/2019 começam a ser votadas na sessão de segunda-feira

Os deputados começam a votar na sessão de segunda-feira (31), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), alterações no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016/2019. Na Mensagem (de nº 45/2016) enviada ao Legislativo, o Poder Executivo informa que através dessa proposta estão sendo feitas “correções em Programas e iniciativas do Governo do Paraná com o objetivo de readequá-las à realidade do Estado, como parte do processo de retroalimentação do ciclo de gestão”.

Segundo o Governo, “as alterações e/ou correções efetuadas nesta revisão são decorrentes de mudanças institucionais, renegociações de empréstimos, recursos orçamentários, entre outros”. Assim, o projeto de lei nº 464/2016, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, altera os anexos I e II da Lei nº 18.661, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o PPA. Fazem parte desses anexos programas finalísticos que tratam das áreas de desenvolvimento rural sustentável e abastecimento; energia e telecomunicações; excelência no Ensino Superior; trabalho, emprego e renda; governança & inovação; e gestão institucional – outros Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública.

Orçamento – O Plano Plurianual (PPA) reflete as políticas públicas e organiza a atuação da Administração Pública Estadual, direta e indireta. Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o PPA estrutura o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal. Todo o conjunto de Leis Orçamentárias é de iniciativa do Poder Executivo. A forma de sua elaboração está determinada na Constituição Estadual, artigo 138, e no Regimento Interno da Assembleia, nos artigos 201 a 212. Você pode conferir o PPA na íntegra no site da Alep clicando em Leis Orçamentárias (http://www.alep.pr.gov.br/arquivos/orcamento/87).

Defensoria – Também será votado em primeira discussão o projeto de lei complementar nº 10/2016, da Defensoria Pública, que altera a Lei complementar n° 136, de 19 de maio de 2011, que estabeleceu a lei orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná. O texto pretende adequar a legislação vigente às demandas do órgão, que expandiu seus serviços e carece de algumas reestruturações administrativas, além de compatibilizá-la à Emenda Constitucional nº 80/2014. Na justificativa à proposta a Defensoria destaca que as mudanças não acarretarão impacto financeiro.

Homenagem – Na pauta estão ainda outros cinco projetos. Um deles é o de nº 452/2016, do deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Mário Márcio Negrão, e está em terceira discussão. Por outro lado, em redação final serão analisados os seguintes projetos: de nº 654/2015, do deputado Evandro Araújo (PSC), reconhecendo o município de Barbosa Ferraz como Capital do Crochê; o de nº 788/2015, da Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, concedendo o título de utilidade pública à Associação de Agricultores de Mato Rico; e o de nº 189/2016, do deputado Tercílio Turini (PPS), inserindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Milho. Essa festa é realizada anualmente no segundo final de semana do mês de maio no município de Mauá da Serra, cujos índices de produção são destaque nacional.

Bônus – Em segundo turno será votado o projeto de lei nº 451/2016, do Poder Executivo, que cria o Bônus de Desempenho (BD) no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (IPEM-PR). O valor será variável e pago aos servidores estatutários e diretores quando estes estiverem em exercício de atividades de competência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Para receber o bônus será preciso atingir as metas estabelecidas no convênio assinado entre IPEM e INMETRO e cumprir os resultados das avaliações de desempenho individual e institucional. Caberá ao INMETRO efetuar o pagamento do bônus aos servidores, não gerando custos ao Poder Executivo estadual.

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