Versão Brasileira: Lula deu “tacada de mestre” ao fazer denúncia à ONU, por Rodini Netto

charge-lula-choraoA defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Sila foi prudente, profissional, e conseguiu enxergar o que poucos conseguiriam. Ao denunciar o Brasil à ONU, a equipe de advogados do ex-presidente conseguiu colocá-lo como alguém prestes a pedir asilo político em qualquer nação do mundo, e garantir que Lula fique, pelo menos, 5 anos, em liberdade.

O ACNUDH (Alto Comissariado das Organizações das Nações Unidas para os Direitos Humanos) acatou, parcialmente, a denúncia de Lula de que seus “direitos estariam sendo violados” pelo Juiz Federal Sérgio Moro.

A ação, entretanto, pode levar até cinco anos, segundo informou a ACNUDH.

O governo brasileiro já foi notificado, e tem dois meses para responder às acusações dos advogados do ex-presidente.

A denúncia se deu com base na condução coercitiva do ex-presidente, em março, além das gravações das conversas telefônicas do ex-presidente, gravadas sob autorização judicial.

3 processos

O ex-presidente é réu em três processos, na Operação Lava Jato, sendo um por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (3.7 milhões da OAS em supostas vantagens ilícitas e Tríplex do Guarujá); Obstrução dos trabalhos da Lava Jato (suposta tentativa de impedir Nestor Cerveró de fazer a delação premiada, segundo o MPF); e a acusação de ter beneficiado a Odebrecht em palestras que realizava pelo mundo, com suposto recebimento de propinas para isso).

 

Leia a nota oficial dos advogados de Lula:

“Na qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva recebemos hoje (26/10/2016) documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feito em 28/07/2016 em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi intimado também nesta data para apresentar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação” no prazo de dois meses.

Na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula.

Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14).

A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados. As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento.

A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente.

Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil.”

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