Prefeitura de Piraquara suspende redes sociais e notícias em cumprimento à legislação eleitoral
Em cumprimento à lei nº 9.504/97 (art. 73, inciso VI, b), a Prefeitura de Piraquara suspenderá temporariamente as notícias do site oficial, além dos perfis no Facebook e Youtube, até o dia 15 de novembro. Serviços online, diário oficial, informações de utilidade pública, canal de ouvidoria e conteúdos relacionados ao enfrentamento da COVID-19 permanecem disponíveis. Foi criado um novo perfil no Facebook Piraquara contra o coronavírus contra o coronavírus para manter a publicação diária dos boletins na rede social, além de informações de saúde pública sobre a pandemia, permitidas pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que alterou o calendário eleitoral.
Dia 15 de Agosto de 2020
Início da proibição à realização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, excetuados o de produtos e de serviços que tenham concorrência no mercado (art. 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 9.504/1997).
