Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer elabora consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo Pinhais
A consulta está disponível no site da prefeitura até o dia 20 de março
A Prefeitura de Pinhais por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Semel) lançou na última segunda (27) um formulário para aplicação da Lei Paulo Gustavo no município. A consulta está disponível no site da prefeitura até o dia 20 de março.
Link para acessar o formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdjhgudSJw-xIwvqPnwL5UEItDXKPhZWZjk46EixEP4DVwHqw/viewform
A pesquisa é voltada para os produtores culturais e tem por objetivo coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais para a cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. As ações executadas por meio da regulamentação serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar.
Com a regulamentação da lei, a União repassará aos estados, municípios e Distrito Federal até R$ 3,8 bilhões. Deste montante, o valor estimado para Pinhais é de R$ 1.132.295,16, e deverá ser aplicado da seguinte forma: R$ 599.832,61 para apoio a produções audiovisuais; R$ 137.161,52 para apoio a salas de cinema; R$ 68.871,94 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 326.429,09 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Para mais informações: [email protected] ou pelo WhatsApp (41) 99225-8389.
