Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto idealizado no Parlamento Universitário

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (04), parecer favorável ao projeto de lei 227/2018 que obriga fornecedores a informar ao consumidor sobre a presença de insumos de origem suína na composição dos produtos ofertados ao público. A proposta, de autoria do presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), foi idealizada pela estudante de direito da Unicuritiba, Gabriela Lóia Damaceno, que participou da segunda edição do projeto Parlamento Universitário, realizada em 2017.

Segundo a proposta, além de alimentos e medicamentos, quaisquer outros produtos que contenham insumos de origem suína, seja em maior ou menor quantidade, devem apresentar informação clara a respeito, alertando os consumidores. Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos assemelhados também vão precisar fazer a indicação nos seus cardápios.

A proposta estabelece que a informação deve ser específica, nítida, de fácil leitura e em língua portuguesa, proibindo-se tão somente a expressão vaga “origem animal”, nos produtos. Nas embalagens e rótulos a informação deve ser exposta juntamente com a composição nutricional e respectivos ingredientes. O descumprimento das determinações, segundo o projeto, resulta em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O parecer favorável foi relatado pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD). “É um projeto que nasce da essência do Parlamento Universitário. Os jovens que estiveram na Assembleia, foram convidados a realizarem propostas e agora estamos colhendo os frutos deste trabalho brilhante”, disse o presidente da Comissão, deputado Marcio Pacheco (PDT).

 

Fonte: Alep