Empresa do ferry-boat tem 20 dias para realizar melhorias e evitar “consequências catastróficas”

A decisão estabeleceu multa de R$ 50 mil diários em caso de descumprimento

Via Banda B

A Justiça determinou que a concessionária BR Travessias, responsável pelos serviços no ferry-boat na Baía de Guaratuba, realize, em até 20 dias, melhorias nas pontes e flutuantes para garantir a segurança dos usuários.

A decisão foi concedida, nesta quarta-feira (2), a partir de ação ajuizada pelo Departamento de Estrada de Rodagem do Paraná em conjunto com a Prefeitura de Guaratuba. Os órgãos argumentaram que o não cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária pode ter “consequências catastróficas”.

A decisão, assinada pelo juiz de Direito Substituto Jailton Juan Carlos Tontini, estabeleceu multa de R$ 50 mil diários em caso de descumprimento. Os órgãos argumentaram que a atual situação das pontes e flutuantes usados na travessia colocam em risco a segurança dos usuários.

Segundo o DER e a Prefeitura de Guaratuba, houve tratativas e solicitações para que a concessionária implantasse melhorias, “o que ela não realizou até o presente momento, limitando-se a sucessivos pedidos de dilação de prazo sem fundamento”.

Histórico
As situações envolvendo lentidão e intercorrências com os equipamentos usados pela BR Travessias no serviço do ferry-boat na Baía de Guaratuba são frequentes desde o início da concessão, em abril 2021.

O Departamento de Estrada de Rodagem do Paraná chegou a abrir processo administrativo contra a concessionária e a Prefeitura de Guaratuba decretou calamidade pública duas vezes. Mas nada disso parece ter impulsionado uma solução para os transtornos enfrentados pelos usuários.

Depois de inúmeras reclamações, na última segunda-feira (31), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) autuou a BR Travessias, por não ter encaminhado informações requisitadas sobre o serviço no local.

Somente no mês de janeiro, por exemplo, foram, pelo menos, quatro ocorrências com embarcações à deriva e filas foram registradas.

Ainda na segunda-feira (31), uma das rampas de acesso ao ferry-boat afundou. A estrutura é um dos quatro atracadouros existentes no local.

A Banda B procurou a BR Travessias e não recebeu um posicionamento até as 18h30 desta quinta-feira (3). O espaço permanece aberto para as manifestações.

Em todas as reportagens anteriores, a BR Travessias sempre disse em nota que “reafirma o seu compromisso com o cumprimento das condições de segurança de todos os elementos da operação”.