Tribunal audita o Programa Paraná Urbano III, que recebe recursos do BID

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) enviou ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao governo estadual e a três prefeituras – Almirante Tamandaré, Araucária e São José dos Pinhais, todos na Região Metropolitana de Curitiba – o relatório de auditoria independente a respeito da execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infraestrutura Municipal (Paraná Urbano III) em 2021.

A conclusão do trabalho é que as demonstrações financeiras do programa apresentaram razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamentos do programa no encerramento do ano passado. O Tribunal emitiu, aos executores, recomendações de melhorias de seus mecanismos de controle interno.

Executado pelo serviço social autônomo Paranacidade e os municípios envolvidos, o Paraná Urbano III é cofinanciado pelo BID por meio de contrato firmado há dois anos. O objetivo do programa é contribuir para a redução do déficit de infraestrutura urbana nos municípios paranaenses de maneira sustentável. O valor total a ser investido até 2024 é de US$ 236.740.100,00 – o que corresponde a aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Metade dessa quantia deve ter origem em contrapartidas locais.

 

Programas cofinanciados

Desde 1993, o TCE-PR está credenciado para executar as chamadas auditorias independentes em programas desenvolvidos pelo Governo do Estado e municípios do Paraná com financiamento internacional de organismos multilaterais de crédito. Nesses quase 30 anos, a Corte já acompanhou a execução de aproximadamente 30 programas, cofinanciados por agências como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD), a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o próprio BID, entre outras.

A realização de auditorias independentes é uma exigência contratual do empréstimo e favorece o órgão repassador dos recursos, que tem o TCE-PR como parceiro qualificado para avaliar, além das questões contábil e financeira, se a execução dos programas atinge, efetivamente, os objetivos propostos. A atuação do Tribunal de Contas também é vantajosa para o ente público tomador dos recursos, que não precisa contratar uma auditoria privada para realizar este trabalho.

Apenas em 2021, em seu Plano Anual de Fiscalização (PAF), o TCE-PR fiscalizou treze programas, que representam um investimento equivalente a cerca de R$ 9 bilhões (em valores daquele ano), somando o repasse dos órgãos de fomento e a contrapartida local. Essas fiscalizações são executadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD). “O objetivo do Tribunal é contribuir com os gestores públicos para a melhoria da execução dos programas governamentais”, afirma o auditor de controle externo Elizandro Brollo, coordenador da CAUD.

 

Paraná Urbano III

A fiscalização no Paraná Urbano III (Processo nº 25530/22) integrou o PAF 2021. Foi a segunda auditoria anual realizada pelo TCE-PR a respeito do programa e abrangeu o exercício financeiro de 2021, período no qual foram investidos US$ 20.035.192,22 – ou cerca de R$ 102,5 milhões – nos três componentes do projeto: modernização da gestão das prefeituras, infraestrutura e fortalecimento do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Paraná (SFM).

Por meio do trabalho, a equipe de fiscalização do Tribunal buscou, fundamentalmente, avaliar se os recursos externos e de contrapartida local foram usados em conformidade com as condições estabelecidas no contrato de empréstimo; se os bens, obras e serviços foram adquiridos em conformidade com o mesmo documento e com a legislação nacional; se os documentos de apoio necessários, registros e contas foram mantidos relativamente a todas as atividades do programa; se todos os relatórios pertinentes emitidos durante o período estão em conformidade com os registros contábeis subjacentes; se os bens, serviços e demais aquisições no âmbito do programa contribuem para o alcance do objetivo estabelecido; e se as orientações contidas no relatório de auditoria do ano anterior tiveram encaminhamento adequado.

O método empregado pelos auditores para realizar tal averiguação foi a análise de todos os processos de pagamentos referentes aos investimentos realizados e constantes da base de pagamentos do programa. Dessa forma, foi testada a aderência entre os demonstrativos financeiros e os resultados alçados pela alocação de recursos, por meio da validação da compatibilidade entre as informações contidas nos demonstrativos financeiros e os respectivos valores contidos na base de pagamentos.

 

Conclusões

Como resultado, a equipe da CAUD concluiu que “as demonstrações financeiras do programa apresentaram razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamentos do programa em 31 de dezembro de 2021”. No entanto, apesar de não terem detectado deficiências significativas no sistema de controle interno da Unidade de Coordenação do Programa (UCP), os auditores do TCE-PR recomendaram a adoção de algumas medidas ao Paranacidade e a três municípios beneficiados pela iniciativa.

Elas visam a mitigação de pequenas falhas nos controles internos relativos à execução do projeto, tais como: ausência ou insuficiência de motivação técnica para justificar a concessão de aditivo de prazo para a realização de obras; omissão ou insuficiência de ações para a retomada de obras paralisadas e o efetivo cumprimento dos cronogramas físico-financeiros; e falta de registros, em diário de obras, de justificativas para atrasos na execução de trabalhos de engenharia.

A equipe de fiscalização destacou que alguns desses problemas estão pendentes de resolução desde o ano passado, quando foi realizada a primeira auditoria anual do TCE-PR a respeito da execução do contrato firmado com o BID. Os relatórios resultantes da auditoria estão sendo encaminhados à instituição financeira e aos órgãos públicos envolvidos.

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social / Fonte: TCE/PR