Pinhais faz adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do MEC
O intuito é unir ações na busca da garantia do direito à alfabetização das crianças, promovendo a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização
O município de Pinhais aderiu ao novo programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do Ministério da Educação (MEC). O intuito é unir ações em âmbito nacional na busca da garantia do direito à alfabetização das crianças, promovendo a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Instituído pelo Decreto 11.556/2023, o Compromisso foi lançado em 12 de junho, pelo Governo Federal, por meio do MEC, em Brasília-DF com o objetivo de subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país, de forma a garantir que 100% delas estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Para isso, a Secretaria de Educação (Semed) já respondeu um diagnóstico sobre a rede de ensino municipal de Pinhais, levantando dados do município estruturados nos seguintes eixos propostos no programa: gestão e governança; formação; infraestrutura física e pedagógica; sistema de avaliação; e reconhecimento de boas práticas. O diagnóstico permitirá que a elaboração do Plano de Ações do Território Estadual (PAT) e da Política de Alfabetização Municipal contemple ações alinhadas com as necessidades e especificidades do município.
Para a destinação do apoio, sem prejuízo de critérios estabelecidos em outras políticas, outros programas e outras ações do MEC, a União adotará como critérios a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.
Para a secretária municipal de Educação, Andrea Franceschini, a nova política de alfabetização se soma às ações que já são realizadas nas unidades escolares de Pinhais, na garantia do direito à alfabetização dos estudantes. “Deste modo, permite-se que as trajetórias escolares sejam bem-sucedidas e que as crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental. Uma dessas ações é o Programa Municipal Mobilização, que vem atuando para a recomposição das aprendizagens das crianças impactadas pela pandemia, com foco na alfabetização daquelas matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista as consequências do período pandêmico”, explica.
“Assim, com ações locais somadas à política nacional o município mantém a responsabilidade e o compromisso de atuar fortemente no desenvolvimento das competências de leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino, de forma que alcancem os padrões adequados de alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental”, completa a secretária.
O governo estadual, que será parceiro nesse processo de garantir alfabetização de qualidade, incrementou o programa Educa Juntos e se comprometeu a oferecer apoio aos municípios, fornecendo materiais didáticos, tecnologias e estratégias pedagógicas para melhorar a aprendizagem nas escolas, de forma a fortalecer a alfabetização das crianças. Essas propostas incluem a aplicação de provas, formação continuada para professores alfabetizadores e disponibilização de material didático de Língua Portuguesa e Matemática para alunos e professores dos 1º e 2º anos do ensino fundamental.
