Comunidade irá eleger os conselheiros tutelares de Pinhais no dia 1º de outubro
Locais de votação e lista dos candidatos habilitados está disponível no site da prefeitura
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pinhais convida toda a população para a eleição dos conselheiros tutelares – mandato 2024/2027. A votação será realizada no dia 1º de outubro, nos locais divulgados no site da prefeitura, das 8h às 17h. A lista dos candidatos habilitados ao pleito também está disponível na página do CMDCA. São aptos a votar todos os eleitores de Pinhais, portando documento de identificação com foto, e-título e com nome na listagem oficial do Tribunal Regional Eleitoral.
A eleição dos conselheiros tutelares de Pinhais acompanha o que preconiza a Lei Federal nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) nº 231/2022; e a Lei Municipal nº 1.845/2017.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de desempenhar funções administrativas direcionadas ao cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em Pinhais, o serviço está vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Administração (Semad).
Atendimento – Conselho Tutelar de Pinhais
Segundas, quartas, quintas e sextas-feiras: das 8h às 17h
Terças-feiras: das 13h às 17h
Endereço: Rua 7 de Setembro, 553, Centro
e-mail: [email protected]
Telefone: (41) 99256-4065
Plantão 24 Horas: (41) 99206-3657 / 99206-3661
