#EconomiaDigital – Ucrânia decidirá status legal das criptomoedas em três semanas

O Gabinete de Ministros da Ucrânia no Conselho de Estabilidade Financeira realizou uma reunião no final de agosto de 2017 para arrematar com o status legal de moedas virtuais como Bitcoin no país. Os ministros chegaram a um acordo para decidir o assunto em três semanas.

O Gabinete de Ministros é considerado o mais alto órgão de autoridade executiva estatal do país. Está sob o controle do parlamento ucraniano chamado Verkhovna Rada.

De acordo com o deputado do povo do parlamento, Olexandr Danchenko, os ministros cooperarão com o Ministério das Finanças, o Banco Nacional da Ucrânia (NBU), a Verkhovna Rada e a comunidade Blockchain para resolver o problema.

Outras opiniões/comentários sobre a reunião

Em seu comentário, o vice-presidente do Conselho do NBU, Tymofiy Mylovanov, disse que os participantes na reunião entendem a importância do Blockchain e das moedas digitais como tecnologias disruptivas, bem como a necessidade de desenvolver a indústria, fornecer suporte regulatório razoável e protegê-la contra ações ilegais de diferentes órgãos.

Entretanto, o presidente da Comissão Nacional do Mercado de Ações e Títulos (CNMAT), Timur Khromaev disse que Blockchains, Bitcoins, tokens e outras soluções de tecnologia já fazem parte do mercado financeiro do país e seu dever é desenvolver um status legal apropriado para os instrumentos.

No entanto, em seu comentário, o chefe de ação do NBU, Yakiv Smoliy, disse que o banco central não reconhece nem proíbe as atividades de mineração de Bitcoin. Ele afirmou ainda que o Bitcoin não se enquadra em nenhuma definição que o banco usa para moedas, dinheiro substituído e dinheiro eletrônico, e ainda não decidiu sobre como considerará a moeda virtual.

Ele observou que os órgãos reguladores eventualmente estabelecerão uma definição para o Bitcoin no âmbito do Conselho de Estabilidade Financeira em um futuro muito próximo.