Projeto do deputado Gilberto Ribeiro é aprovado em 3ª discussão na Assembleia Legislativa

Construção civil – O projeto de lei nº 452/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que institui a obrigatoriedade de reserva mínima de 2% de vagas de trabalho para mulheres na área da construção civil em obras públicas, foi aprovado em terceira votação. O texto determina que o Poder Público fará constar em todos os editais de licitação de obras públicas e em todos os contratos diretos realizados com o mesmo fim a exigência da reserva das vagas nas obras realizadas pela administração direta e indireta. (Via Alep)

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.