Prefeitura de Piraquara prorroga medidas restritivas de prevenção por mais sete dias
Seguindo as orientações do Governo do Estado, Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde e Ministério Público, tendo em vista a confirmação do primeiro caso positivo do coronavírus – Covid19 no município, a Prefeitura de Piraquara prorrogou as medidas restritivas de prevenção por mais sete dias, a partir de segunda-feira, dia 06 de abril de 2020.
Ficam mantidas as determinações contidas nos decretos 8179/2020 e 8196/2020. Além disso, serão reforçadas as ações de fiscalização para o cumprimento das medidas de prevenção definidas, principalmente nos estabelecimentos considerados de atividades essenciais que continuam abertos. Empreendimentos que insistirem na abertura, mas que não estão no rol dos essenciais, estarão sujeitos a sanções.
A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira, dia 03 de abril, durante reunião do Comitê Municipal de Gestão de Crise, instituído pelo Decreto Nº 8.264/2020.
O colegiado é formado por representantes do Poder Executivo: Secretarias de Planejamento e Coordenação Geral; Saúde; Educação; Comunicação; Assistência Social; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura; Meio Ambiente; Procuradoria Geral do Município e Defesa Civil. Sociedade Civil: Associação Comercial do Município de Piraquara e Conselho Municipal de Saúde. Poder Legislativo Municipal: Câmara Municipal de Vereadores.
Confira o decreto 8287/2020
Os demais decretos podem ser acessados na página de leis da Prefeitura de Piraquara. A consulta pode ser feita pelo número de cada um, ou simplesmente pela palavra “coronavírus”. Acesse aqui.
Fonte: SeCom/Prefeitura de Piraquara
