Em Pinhais, Juíza determina quebra de sigilo telefônico de quem distribuiu Fake News
Na última terça-feira (10), a Juíza Rita Borges de Area Leão Monteiro, da 188ª Zona Eleitoral de Pinhais, determinou a quebra de sigilo telefônico dos números que estavam disseminando vídeos com conteúdo falacioso, referindo-se a candidata à reeleição Marli Paulino.
O vídeo foi compartilhado de forma massiva, na segunda-feira, por diferentes números registrados em outros estados, e agredia a candidata com informações agressivas, ofensas de natureza pessoal e Fake News.
A justiça identificou que a divulgação deste conteúdo viola as normas eleitorais, e desta forma determinou que
as operadoras responsáveis pelos números que compartilharam o vídeo, apresentem em 24h os dados cadastrais dos usuários das linhas telefônicas em questão.
A disseminação de conteúdo agressivo em massa por WhatsApp e FakeNews é crime, e o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza uma plataforma em parceria com o aplicativo para denúncias desse tipo. Se receber conteúdo desta natureza, denuncie:
https://denuncia-whatsapp.tse.jus.br/dew/rest/denuncia/
Veja a decisão, clicando aqui.
