Caso Renato Freitas: Conselho de Ética da Câmara aprova abertura de processo contra vereador por ato em igreja

O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Renato Freitas (PT), que participou, em 5 de fevereiro, de protesto antirracista na Igreja do Rosário. Os integrantes do conselho acataram o parecer do relator do caso, Sidnei Toaldo (Patri), favorável à abertura da investigação. Agora, o colegiado vai ouvir dez testemunhas na próxima segunda-feira (28).

Freitas apresentou sua defesa prévia na última quinta-feira (17). O documento tem 52 páginas, nas quais o vereador nega ter sido o organizador do ato, cujo chamamento atribui ao Núcleo Periférico e a outros movimentos sociais. Também afirma que o culto não foi interrompido pela manifestação, citando o vídeo publicado pela Arquidiocese no YouTube como prova. O vereador também alega que não houve invasão da igreja, pois os manifestantes “só adentraram pacificamente na igreja já vazia cinco minutos após o encerramento da celebração”. A defesa lista 41 pessoas como testemunhas de defesa caso a instrução prossiga.

Toaldo poderia ou se manifestar pelo arquivamento das representações contra Renato Freitas, julgando que as razões da defesa prévia são suficientes, ou opinar pela continuidade da análise do caso, mantendo a produção de provas e partindo para a instrução da investigação, com depoimento de testemunhas, por exemplo.

Entenda o caso
Na tarde do dia 5 de fevereiro, movimentos sociais em todo o país realizaram atos contra o racismo e a xenofobia, protestando contra os assassinatos do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, no Rio de Janeiro. Em Curitiba, a manifestação foi marcada para o Largo da Ordem, do lado de fora da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. O protesto aconteceu ao mesmo tempo em que uma missa era realizada na Igreja do Rosário e, em dado momento, os manifestantes entraram no templo. Entre eles, estava Freitas.

Durante aquele fim de semana, as imagens circularam nas redes sociais e o episódio passou a ser descrito como “a invasão da Igreja do Rosário”. Parlamentares pediram a responsabilização de Freitas pelo ocorrido e uma nota oficial da Arquidiocese de Curitiba foi lida em plenário pelo presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), na qual Dom José Peruzzo diz que “a posição da Arquidiocese de Curitiba é de repúdio ante a profanação injuriosa”.

O vereador responde por quatro representações formuladas por Eder Borges (PSD); Pier Petruzziello (PTB); Pastor Marciano Alves e Osias Moraes, ambos do Republicanos; e a dos advogados Lincoln Machado Domingues, Matheus Miranda Guérios e Rodrigo Jacob Cavagnari.

Via Política em Debate, Bem Paraná

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