Audiência Pública das Diretrizes Orçamentárias – LDO será realizada no dia 12 de abril
Na próxima terça-feira, dia 12 de abril, será realizada na Prefeitura de Piraquara, no salão redondo, às 15h, a audiência pública referente à avaliação para exercícios financeiros de 2023.
A comunidade em geral está convidada a participar. Assim como instituições não governamentais, e integrantes dos segmentos organizados da sociedade. A audiência cumpre o que está disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Confira o edital de convocação, publicado no Diário Oficial no dia 05 de abril de 2021.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2022
O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, para efeitos da transparência na gestão fiscal, a realização de debate, audiência pública e consulta pública, na fase do processo de elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2023, prevista no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e também ao contido no art. 44, da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, a ser realizada na Prefeitura de Piraquara, no salão redondo, no dia 12 de abril de 2022, às 15h00min.
Piraquara, em 04 de abril de 2022.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
