Protege Brasil: Governo Federal institui programa de proteção integral da criança e do adolescente
Medida está em decreto assinado nesta quarta-feira (18) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro
Para fomentar e implementar ações de desenvolvimento integral e saudável da criança e do adolescente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta quarta-feira (18), o programa Protege Brasil em cerimônia simbólica. A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
“Entregamos aqui um instrumento poderoso e que vai transformar nosso país no melhor do mundo para ser criança. Jamais iremos aceitar a relativização do abuso. Teremos tolerância zero com os abusadores”, salientou a titular do MMFDH, Cristiane Britto.
O Protege Brasil contempla, ao todo, quatro ações para a proteção integral da criança e do adolescente. A primeira delas é o Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência, com finalidade de mitigar as doenças e os agravos físicos e psicoemocionais decorrentes da iniciação sexual precoce e os riscos da gravidez na adolescência.
Outra iniciativa que integra o programa é o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. O objetivo principal é articular e desenvolver políticas destinadas à garantia da proteção integral de crianças e adolescentes.
A publicação traz, ainda, o Plano de Ação para Crianças e Adolescentes Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, a fim de implementar ações de defesa das garantias e dos direitos de crianças e de adolescentes indígenas; e o Pacto Nacional de Prevenção e de Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças e Adolescentes – que vai promover a redução de mortes por agressão a crianças e a adolescentes mediante a articulação entre o governo federal e entes federativos.
Comitê gestor
A publicação estabelece o Comitê Gestor do Programa Protege Brasil, que será um órgão consultivo e de assessoramento para apoiar as ações, acompanhar a execução, propor e aprimorar iniciativas a serem implementadas. O grupo será coordenado pelo MMFDH e terá representantes dos Ministérios da Cidadania (MCid); da Educação (MEC); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); da Saúde (MS); e do Turismo (MTur).
Maio Laranja
O decreto integra as ações da Campanha Maio Laranja, promovida pelo MMFDH. A ação chama atenção para a prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes acontece em 18 de maio. A data faz referência à memória da menina capixaba Araceli Crespo, de apenas oito anos de idade. Ela foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta em 1973.
A violência sexual de crianças e adolescentes pode ocorrer em várias idades (incluindo bebês). O abuso sexual se configura quando a criança é utilizada por adulto, ou até um adolescente, para praticar algum ato de natureza sexual. Já a exploração sexual é quando eles são utilizados com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou em rede de prostituição.
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