Justiça condena vice-prefeito de Mangueirinha e mais sete réus denunciados pelo Ministério Público do Paraná por fraudes a licitações e outros crimes
O Juízo da Vara Criminal de Mangueirinha, no Centro Sul do estado, condenou o vice-prefeito, um engenheiro concursado do Município, o filho do prefeito e cinco empresários denunciados pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca.
Conforme a denúncia, os oito réus (mais o prefeito, cujo processo corre separadamente por ele ter prerrogativa de foro) teriam se unido para fraudar licitações para calçamento de vias no município. O MPPR apontou os crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude a licitação, associação criminosa, concussão e falsidade ideológica.
Sete réus tiveram penas entre dois e três anos de detenção em regime aberto mais multas, que foram substituídas, conforme determina a legislação, por penas alternativas: prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária (de um ou cinco salários mínimos, conforme o réu). O outro réu teve pena de cinco anos de detenção em regime semiaberto. Além disso, o vice-prefeito e o engenheiro da prefeitura foram sancionados com a perda dos cargos públicos. Cabe recurso da decisão.
Processo número 0000495-86.2020.8.16.0110
MPPR
