Prefeito de Morretes pode ser cassado por interrupção de atendimento especial a estudantes com autismo
A suspeita é de interrupção de um acompanhante especializado para os estudantes com transtorno do espectro autista
Banda B – Os vereadores de Morretes, no Litoral do Paraná, aprovaram durante a sessão desta quarta-feira (23) o início dos trabalhos da Comissão Processante que vai investigar o prefeito Sebastião Brindarolli Junior por suposta prática de infração política administrativa.
Ele é suspeito de ter interrompido, na Rede Municipal de Ensino, a disponibilidade de um acompanhante especializado para os estudantes com transtorno do espectro autista, prevista por lei.
O pedido de abertura do procedimento foi acatado pela maioria dos vereadores e agora segue os trâmites dentro da Câmara. A Comissão Processante terá 90 dias para concluir os trabalhos. Ela é composta pelos vereadores: Airton Tomazi (presidente), Celsinho do Alface (relator) e Fabiano Cit (integrante).
Denúncia
O pedido de abertura da Comissão Processante foi apresentado pelo advogado Aurélio Savi. Ele argumentou que estudantes com transtorno do espectro autista, incluídos nas classes comuns de ensino regular, têm direito a um acompanhamento especial durante as aulas. É o que garante a Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
O outro lado
A Banda B fez contato com a assessoria do prefeito Sebastião Brindarolli Junior e aguarda um retorno. O espaço permanece aberto para as considerações sobre a aprovação da Comissão Processante.
