Prefeitura de Piraquara entrega o Núcleo de Escuta Especializada Intersetorial

A Prefeitura de Piraquara, por meio das secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, implantou o Núcleo de Escuta Especializada Intersetorial para Crianças e Adolescentes. O serviço é previsto no Art. 7º da Lei Federal 13.431/2017 e Decreto 9.603/2018 e integra o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Em Piraquara, foi viabilizado um espaço exclusivo para implantação do núcleo com equipe especializada composta por 03 psicólogas que permanecem no local de segunda a sexta-feira das 8h ás 17h e 01 técnico do Estado que se utiliza da estrutura para escuta especializa da demanda da rede estadual. O local dispõe de duas salas de atendimento, sala técnica, recepção, almoxarifado e banheiro. Os espaços receberam ambientação personalizada com elementos e temas infanto-juvenis para o devido acolhimento.

O NEEICA entrou em funcionamento no dia 17 de outubro de 2022. Para a efetivação do serviço foi elaborado pelas técnicas do núcleo, juntamente com a rede de proteção o protocolo e fluxo de atendimento. A lei da escuta orienta que os órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, devem a acolher a revelação espontânea de situação de violência e se necessário encaminhar para escuta especializada, com o objetivo de assegurar o atendimento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação sofrida.

Também participaram do processo de implantação do serviço o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piraquara – CMDCA, Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário.

ENTREGA

Na tarde desta terça-feira, dia 20 de dezembro, o espaço foi entregue e apresentado oficialmente para as equipes envolvidas e autoridades do município. “Com a implantação do serviço, além de cumprir a legislação, Piraquara fortalece a sua rede de proteção e assegura o direito da criança e do adolescente. Agradeço as secretarias envolvidas, além dos conselhos, Poder Judiciário e MP que acompanharam todo o processo”, destacou o Prefeito de Piraquara, Josimar Fróes.

A Secretária de Assistência, Cintia Aparecida Batista, falou dos desafios para implantação e a importância do serviço.”A implantação do núcleo tem como principal objetivo evitar a revitimização das crianças e adolescente vítimas e/ou testemunhas de violência, por meio de escuta especializada com profissionais qualificados para essa finalidade. Ressalta a importância do comprometimento do poder executivo e dos atores do Sistema de Garantia de Direitos que se envolveram na consolidação da lei 13.431, visando a proteção das crianças e adolescentes” ressaltou.

Já a Secretária de Educação, Loireci Dalmolin de Oliveira, destacou como um marco a viabilização do núcleo. “É um novo marco para a educação de Piraquara, tendo em vista que as instituições de ensino são a porta de entrada de denúncias de abuso e violência contra crianças. Ele traz um amparo e a diretriz aos profissionais da educação para agirem em situações como essa e garante maior proteção aos nossos 12 mil estudantes”, destacou.

A Secretária de Saúde, Mariana Zanella, explicou o papel da saúde pública no novo serviço. “A secretaria de saúde tem um papel importante em oferecer um atendimento qualificado e quando necessário, de dar sequência aos atendimentos com equipe multiprofissional e nos demais equipamentos de saúde especializados do município, garantindo assim o acompanhamento e o cuidado da criança e adolescente vítima de violência, juntamente com a família”, explicou.

O Juiz Sérgio Bernardinetti, da Vara Criminal de Piraquara, também participou da entrega e classificou o serviço de escuta especializado com um “avanço na legislação voltado a vítima”.

Também participaram da entrega a Presidente do CMDCA, Heloísa Cristina de Souza Manesco, a Presidente do Conselho Tutelar de Piraquara, Cristiane Hass Toledo, Valter José Ribeiro- Técnico Representante da Rede Estadual a Primeira Dama e Secretária de Desenvolvimento Econômico, Creusa Nogueira Fróes, o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Tiago Alves, as psicólogas do Núcleo, Joyce Schmidt Gonçalves e Rafaela França de Paula, membros da Comissão AEPETI, além de servidores municipais.